O início da Escola

Decreto nº 10.956 de 20 de fevereiro de 2002
Cria a Escola Municipal do "Bairro Jaqueline"
O Prefeito sw Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe no art.68 da Lei nº 6.352, de 15 julho de 1993, alterado pelo art. 14 da Lei º 6.500, de 30 de dezembro 1993,
DECRETA:
Art. 1º - Fica criada a Escola Municipal do "Bairro Jaqueline" de Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal Regional de Serviços Sociais Norte.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.