Educação Infantil em Belo Horizonte

A EDUCAÇÃO INFANTIL EM BELO HORIZONTE

A qualificação de trabalhadores, que atuam com a criança de 0 a 6 anos em creches comunitárias e filantrópicas de Belo Horizonte e Região Metropolitana, tem sido o centro de atenção do Programa de Educação Infantil da Associação Movimento de Educação Popular Integral Paulo Englert - AMEPPE.

O Programa desenvolve ações integradas que visam garantir a elevação da qualidade do serviço das creches e pré-escolas comunitárias, privilegiando três eixos: a formação de coordenadores pedagógicos, educadores e demais trabalhadores das creches; participação dos pais e comunidades nessas instituições; a construção de uma proposta educativa de referência para as creches comunitárias.

Este trabalho articula diferentes ações que, a partir de um mesmo referencial metodológico, privilegiam a participação dos envolvidos, a construção coletiva do conhecimento, a busca da autonomia e a sistematização constante da experiência.

A operacionalização das atividades realizadas pelo Programa de Educação Infantil é efetuada por meio de seis subprojetos integrados que se desenvolvem ora no espaço físico da creche envolvendo seu cotidiano, ora por meio de ações mais gerais de cursos de formação, encontros de intercâmbio, troca de experiências e publicações.

Investimento para formação

A busca da elevação da qualidade do atendimento de crianças de 0 a 6 anos tem sido trabalhada pela AMEPPE por meio de projetos que privilegiam a formação de profissionais situados, estrategicamente, no campo da educação infantil.

Acreditamos que algumas das mudanças no atendimento às crianças em creches passam necessariamente por um investimento na formação em serviço e regular dos profissionais dessas instituições. Por meio da formação é possível construir concepções e refletir sobre a prática do atendimento realizado. Neste sentido, temos procurado sensibilizar os profissionais de creche para a importância do trabalho que vêm assumindo, bem como instrumenta- lizá-los técnica e teoricamente para a realização desta tarefa.

A formação em serviço deve acontecer no interior das creches e fora delas. Temos defendido que é fundamental o encontro sistemático e contínuo dos educadores para se colocarem como pessoas, como profissionais, trocando idéias, experiências, conhecimentos, planejando, refletindo e avaliando, podendo assim investir na construção e na constituição de um grupo de trabalho, com questões e intenções comuns, sendo com certeza o conhecimento a respeito da criança, o aspecto central desse processo.

A formação regular é outro aspecto a ser considerado, dada a realidade das creches comunitárias que possuem em seu quadro de pessoal, educadores que não completaram a educação básica e o 2º grau.

O investimento na complemen- tação dos estudos de 1° e 2º graus justifica-se, primeiro, por se tratar de assegurar um direito básico de cidadania e, segundo, por contribuir na elevação da qualidade do trabalho que vem sendo realizado.

Iniciativas que buscam articular a formação regular e a qualificação profissional, tanto em nível de 1º grau quanto de 2º grau, constituem-se na melhor forma de concretizar o direito e a qualificação profissional.

Neste sentido, uma experiência pioneira no Brasil, vem sendo realizada em Belo Horizonte por meio do oferecimento do supletivo de 1º grau com qualificação profissional, no contexto do projeto "Formação do Educador Infantil de Belo Horizonte", que conta com os seguintes parceiros: Fundação Carlos Chagas, Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Instituto de Recursos Humanos João Pinheiro e AMEPPE.

Um aspecto que está intimamente ligado à questão da formação é a profissionalização dos trabalhadores em educação infantil. Sendo um tema sempre presente nas lutas das creches comunitárias, hoje impõe-se como questão emergencial, no sentido de garantir e definir direitos trabalhistas e profissionais

O reconhecimento dos profissionais da educação infantil deve ter como horizonte, além da formação e salário digno, a melhoria das condições de trabalho, a definição de carga horária, o estabelecimento do quadro mínimo de funcionários e a constituição da categoria profissional.

Mesmo definindo a formação como área prioritária de atuação, entende- mos que a questão da elevação da qualidade do atendimento na educação infantil, engloba outros aspectos tão importantes quanto este. Passa, inevitavelmente, por investimentos concretos na reestruturação do espaço físico, em equipamentos e materiais, no estabelecimento de modelos gerenciais compatíveis, na definição do financiamento para a educação infantil, num sistema bem estruturado e acessível de informação, na proposta pedagógica e definições acerca das responsabilidades e competências do Estado e da Sociedade Civil.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte, Minas Gerais, em parceria com a AMEPPE, desenvolveu uma série de indicadores de qualidade a serem observados pelas instituições de atendimento, visando orientar o seu processo de reordenamento.

Considerando trabalhos de diversos especialistas, algumas diretrizes técnicas e políticas já estabelecidas e a realidade identificada através de um diagnóstico preliminar, foi montado um elenco de orientações com o propósito de traduzir no cotidiano do atendimento um novo conceito de qualidade, baseado no paradigma do direito.

Para as diversas áreas que compõem uma instituição foram pautados procedimentos que, estrategicamente, vão implicar na melhoria dos serviços prestados.

Assim, por exemplo, na área de administração, as diretorias, coordenações são orientadas a gerir os recursos humanos, físicos e materiais de forma democrática, considerando os direitos trabalhistas dos profissionais e de participação dos usuários, aqui entendidos como as crianças e suas famílias.

No que se refere à organização, são estimuladas as práticas coletivas de discussão, negociação e decisão. Outro ponto importante dentro deste aspecto é o respeito à razão educador/criança.

Quanto ao espaço, os critérios de segurança, higiene, salubridade e habitabilidade estão descritos de forma clara, além das recomendações para a criação de um ambiente estimulador e aprazível.

No item "nutrição e saúde" figuram orientações sobre o acondicionamento dos alimentos e produtos de limpeza, higiene e sobre a necessidade de articulação com os serviços oficiais de saúde para a promoção de ações preventivas e também curativas.

Maurilane de Souza Biccas Regina Célia Dias
Assessoras do Programa de Educação Infantil da AMEPPE
Regional de Minas Gerais da Fundação Fé e Alegria do Brasil